Em 31 de agosto, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso, a proposta para o Orçamento da União para 2023. A peça orçamentária foi apresentada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, com participações do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, e do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
A previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos. Já os gastos com as emendas de relator RP 9 estão previstos em R$ 19,4 bilhões. O texto também prevê gastos com reajuste salarial para servidores públicos, no valor de R$ 14,2 bilhões.
O valor do Auxílio Brasil será de R$ 400. O salário mínimo a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso.
O déficit primário de R$ 63,7 bilhões está dentro da meta (R$ 65,9 bilhões negativos) da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023 — Lei 14.436, de 2022). O projeto da Lei Orçamentária prevê mais R$ 80,2 bilhões para incentivos tributários e outras desonerações, como a manutenção dos impostos reduzidos sobre combustíveis.
A proposta do governo prevê, ainda, gastos de R$ 14,2 bilhões para pagamento de reajuste salarial dos servidores públicos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário federais. Também é previsto para 2023 crescimento do PIB em 2,5%; preço médio do petróleo de US$ 93,9; inflação de 4,5%; taxa básica de juros (Selic) de 12,5%; e dólar a R$ 5,12.
Com amortização, refinanciamento e juros da dívida pública, o governo Bolsonaro prevê pagar mais de R$ 2 trilhões. O Executivo diz ainda que R$ 452 bilhões serão destinados às transferências constitucionais para estados e municípios; R$ 367 bilhões para gastos com pessoal; R$ 859,94 bilhões para benefícios previdenciários; R$ 294 bilhões para despesas obrigatórias gerais; e R$ 247 bilhões para despesas obrigatórias com controle do Poder Executivo.
O PLOA 2023, segundo Colnago, prevê pagamento de pouco mais de R$ 19 bilhões em precatórios. Os investimentos na Saúde chegarão a R$ 162 bilhões.
Fonte: Agência Senado
